| Edição | Título | |
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES | Resumo PDF |
| Mateus Dantas de Carvalho, Ana Cristina Almeida Santana | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | PRECEDENTES JUDICIAIS E A COMPARAÇÃO LUSO-BRASILEIRA: SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES | Resumo PDF |
| Francisco de Assis Diego Santos de Souza | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Atuação Da Justiça Eleitoral E O Cpc De 2015: Decisão De Casos Concretos, Precedentes Judiciais E Poder Normativo | Resumo PDF |
| Aline Boschi Moreira, Pedro Henrique Reschke | ||
| 1 a 3 de 3 itens | ||
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