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Edição |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A REGULAÇÃO DOS LITÍGIOS COLETIVOS SOBRE A POSSE DE IMÓVEIS URBANOS NO CPC/15: AVANÇOS E LIMITES. |
Resumo
PDF
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Antônio Carlos Apolinário de Souza Cardoso, Roberto Apolinário de Souza Cardoso |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS CONCEITOS DE SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA |
Resumo
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Gabriela Oliveira Freitas |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Segurança Jurídica, Jurisdição E Efetividade Do Direito |
Resumo
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Luciano de Araujo Migliavacca, Raquel Tomé Soveral |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Coisa Julgada Inconstitucional: Os Efeitos Do Controle Difuso De Constitucionalidade No Novo Cpc E A Segurança Jurídica |
Resumo
PDF
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David Abdalla Pires Leal, Giovanni Bonato |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Novo Código De Processo Civil E Os Precedentes Vinculantes: Reflexões Em Busca De Uma Aplicação Adequada |
Resumo
PDF
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Ellen Carina Mattias Sartori, Caroline Schneider |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
“Os fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, e as inovações da coisa julgada no novo código de processo civil” |
Resumo
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Ailene de Oliveira Figueiredo |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Segurança Jurídica e a Técnica de Distinção e Superação dos Precedentes Judiciais |
Resumo
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Délio Mota de Oliveira Júnior |
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