ANÁLISE DO PLANO DE PARTO COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Moraes, Carlos Alexandre; Yoshioka, Anara Rebeca Ciscoto; Bonini, Geisieli Mariany (Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2020)
Os direitos reprodutivos são direitos de personalidade e a violência obstétrica, marcada pela apropriação dos corpos gestantes pela equipe de saúde, constitui uma violação destes direitos. Assim, utilizando-se de método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, buscou-se analisar se o plano de parto previne ou não essa violência de gênero. Estudos demonstram que quando aplicada, essa ferramenta empodera a pessoa e previne a violência; mas que é de difícil aproveitamento nos sistemas de saúde. Portanto, são necessárias políticas públicas que viabilizem a utilização do plano de parto pela pessoa e sua aplicação pela equipe técnica.