A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM ADOTADAS COMO FORMA DE SUA PREVENÇÃO - Araújo, Camila Jatahy; de Azevedo, Nilcinara Huerb (Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2020)
O aborto é uma realidade no Brasil, embora seja considerada conduta criminosa. O número de óbito ou complicações por falta de acesso a hospitais para realizarem o procedimento tem sido crescente. O objetivo desta pesquisa foi de demonstrar que a descriminalização do aborto diz respeito a uma questão de saúde pública. A metodologia utilizada foi dedutiva e qualitativa, tendo sido o referencial buscado em livros, artigos acadêmicos e sites. Concluiu-se que o aborto deve ser descriminalizado e somente através de políticas públicas é que se pode combater a gravidez indesejada, pois o aborto ser considerado crime não impede sua prática.