Silva, E.L. e Lima, S.A. 2018. A LEI Nº 12.131/04 RS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017 DIANTE DOS CULTOS DE ORIGEM AFRICANA E DO ESTADO LAICO. Revista de Biodireito e Direito dos Animais. 4, 1 (ago. 2018), 117–132. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i1.4423.