Silva, E. L. e Lima, S. A. (2018) “A LEI Nº 12.131/04 RS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017 DIANTE DOS CULTOS DE ORIGEM AFRICANA E DO ESTADO LAICO”, Revista de Biodireito e Direito dos Animais. Florianopolis, Brasil, 4(1), p. 117–132. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i1.4423.