[1]
D. W. B. Vital, M. C. de Oliveira, e J. R. N. Marques, “ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO E A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UM PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, RBDA, vol. 9, nº 1, p. 62 – 79, ago. 2023.