Silva, Eduardo Leal, e Simone Alvarez Lima. “A LEI Nº 12.131 04 RS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96 2017 DIANTE DOS CULTOS DE ORIGEM AFRICANA E DO ESTADO LAICO”. Revista De Biodireito E Direito Dos Animais, vol. 4, nº 1, agosto de 2018, p. 117-32, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i1.4423.