Silva, Eduardo Leal, e Simone Alvarez Lima. “A LEI Nº 12.131 04 RS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96 2017 DIANTE DOS CULTOS DE ORIGEM AFRICANA E DO ESTADO LAICO”. Revista de Biodireito e Direito dos Animais 4, no. 1 (agosto 20, 2018): 117–132. Acessado novembro 19, 2024. https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4423.