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Edição Título
 
v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO E A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UM PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo  PDF
Denny Wallace Braga Vital, Marcelo Cruz de Oliveira, José Roque Nunes Marques
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O CASO DA VAQUEJADA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO: A QUEM CABE A ÚLTIMA PALAVRA? Resumo  PDF
Márcia Haydée Porto de Carvalho, Rakel Dourado Murad
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Descoisificação dos Animais no Paradigma do Estado Socioambiental de Direito: O Projeto de Lei do Senado 351/2015 Resumo  PDF
Jose Carlos Machado Junior, Paula Vieira Teles
 
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