Risco, Meio Ambiente e Agrotóxicos no Maranhão - Viegas, Thaís Emília de Sousa (Revista de Direito e Sustentabilidade, 2016)
Os efeitos adversos associados aos agrotóxicos estão bem afinados com os riscos típicos da segunda modernidade: são ilimitados temporal e espacialmente e têm potencial catastrófico. Por se configurarem riscos de graves consequências, o aporte da teoria social do risco pode ser utilizado na análise do modo como as leis brasileiras dispõem sobre os agrotóxicos. O trabalho propõe-se a discutir os instrumentos proibitivos previstos ou não na lei federal sobre agrotóxicos, bem como na lei do estado do Maranhão que dispõe sobre a matéria.