A COOPERAÇÃO FEDERATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CLIMA ESTÁVEL - Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves; de Siqueira, Carolina Mendonça; da Rocha Lima Cedrola, Silvia Altaf (Revista de Direito e Sustentabilidade, 2022)
As mudanças climáticas reclamam novos paradigmas para compreensão do fenômeno e a busca de soluções para os problemas humanos e ecológicos. A necessidade de resguardar o equilíbrio climático, como pressuposto de proteção da dignidade humana, conduz ao reconhecimento do direito fundamental ao clima estável, protegido em âmbito internacional e pelo ordenamento jurídico brasileiro. O artigo aponta a importância da cooperação entre entes federativos para efetivação das medidas de mitigação e adaptação climática. A pesquisa é qualitativa, com caráter exploratório-explicativo, valendo-se das técnicas bibliográfica e documental. Foi empregado o método hipotético-dedutivo para o desenvolvimento do tema.