Oliveira, M.L. 2018. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA LEI Nº 13.493/17 (PIV - PRODUTO INTERNO VERDE). Revista de Direito e Sustentabilidade. 4, 1 (ago. 2018), 59–76. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2018.v4i1.4345.