Tybusch, J.S. e Martins, E.J. 2015. O Direito à Informação Ambiental Sustentável no Contexto Brasileiro: A Declaração Sobre o Princípio 10 na América Latina e no Caribe e o Projeto de lei Nº. 4148/2008. Revista de Direito e Sustentabilidade. 1, 1 (dez. 2015), 1–26. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2015.v1i1.784.