Gottardo, B. de L.F. e Carneiro, J.V. de Q. 2015. A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano. Revista de Direito e Sustentabilidade. 1, 1 (dez. 2015), 196–214. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2015.v1i1.802.