Oliveira, M. L. (2018). DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA LEI Nº 13.493/17 (PIV - PRODUTO INTERNO VERDE). Revista De Direito E Sustentabilidade, 4(1), 59–76. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2018.v4i1.4345