SOUZA, ELANY Almeida de; IRIGARAY, Micheli Capuano. PODER JUDICIÁRIO, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 110–131, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2019.v5i1.5620. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/5620. Acesso em: 21 nov. 2024.