TYBUSCH, Jerônimo Siqueira; MARTINS, Evilhane Jum. O Direito à Informação Ambiental Sustentável no Contexto Brasileiro: A Declaração Sobre o Princípio 10 na América Latina e no Caribe e o Projeto de lei Nº. 4148/2008. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 1–26, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2015.v1i1.784. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/784. Acesso em: 22 nov. 2024.