Oliveira, M. L. (2018) “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA LEI Nº 13.493/17 (PIV - PRODUTO INTERNO VERDE)”, Revista de Direito e Sustentabilidade. Florianopolis, Brasil, 4(1), p. 59–76. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2018.v4i1.4345.