Gottardo, B. de L. F. e Carneiro, J. V. de Q. (2015) “A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano”, Revista de Direito e Sustentabilidade. Florianopolis, Brasil, 1(1), p. 196–214. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2015.v1i1.802.