J. S. Tybusch e E. J. Martins, “O Direito à Informação Ambiental Sustentável no Contexto Brasileiro: A Declaração Sobre o Princípio 10 na América Latina e no Caribe e o Projeto de lei Nº. 4148/2008”, RDS, vol. 1, nº 1, p. 1–26, dez. 2015.