Tybusch, Jerônimo Siqueira, e Evilhane Jum Martins. “O Direito à Informação Ambiental Sustentável No Contexto Brasileiro: A Declaração Sobre O Princípio 10 Na América Latina E No Caribe E O Projeto De Lei Nº. 4148 2008”. Revista De Direito E Sustentabilidade, vol. 1, nº 1, dezembro de 2015, p. 1-26, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2015.v1i1.784.