Reis, Ana Cacilda Rezende. “A EXIGIBILIDADE DO PLANO DE EMERGÊNCIA COMO POTENCIALIZADORA DA SUSTENTABILIDADE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL”. Revista De Direito E Sustentabilidade, vol. 9, nº 2, fevereiro de 2024, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i2.10053.