Gottardo, Beatriz de Lima Fernandes, e Joelma Vieira de Queiroz Carneiro. “A Educação Básica De Qualidade Como Direito De Todo Ser Humano”. Revista de Direito e Sustentabilidade 1, no. 1 (dezembro 6, 2015): 196–214. Acessado dezembro 26, 2024. https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/802.