Reis, Ana Cacilda Rezende. “A EXIGIBILIDADE DO PLANO DE EMERGÊNCIA COMO POTENCIALIZADORA DA SUSTENTABILIDADE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL”. Revista de Direito e Sustentabilidade 9, no. 2 (fevereiro 15, 2024). Acessado dezembro 5, 2025. https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/10053.