Soares CN de S, Rezende EN. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS MINERADORAS POR DANOS AO PATRIMÔNIO CULTURAL Uma abordagem a partir do licenciamento ambiental. RDS [Internet]. 1º de dezembro de 2017 [citado 22º de novembro de 2024];3(2):36-51. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/2484