A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM ADULTO - Godoy, Gustavo Rene Mantovani; Follone, Renata Aparecida; Fernandes, Cassiane DE Melo (Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2021)
O presente trabalho objetiva trazer a Justiça Restaurativa como paradigma instrumental de ressocialização dos jovens adultos infratores, traçando o seu viés como medida de solução de conflitos penais mais eficaz e pacífico, de modo que todos os indivíduos atingidos na lide, saiam satisfeitos com os resultados de menor invasão à direitos fundamentais. Considera-se o comparativo do atual sistema retributivo/ressocializador adotado no Brasil, diga-se ineficiente, que tem como finalidade a punição do ofensor como plano central. Em contrapartida, a Justiça Restaurativa, um procedimento de consenso, de composição entre os atores processuais primários e secundários afetados direta e indiretamente pela prática criminosa.