O PAPEL DO TABELIÃO DE NOTAS NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS E CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA - Miranda, Aline Graciete Araújo; Peres Filho, Augusto Martinez; Silva, Victor Hugo Queiroz (Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2023)
A pesquisa trata de um tema atual e essencial à concretização dos direitos trazidos pela Constituição de 1.988 – A Constituição Cidadã. Objetiva demonstrar o importante papel do Tabelião de Notas frente à sociedade como meio de acesso à justiça. De caráter teórico através da coleta de dados e análise das informações. De natureza qualitativa tendo em vista a argumentação e raciocínio de forma subjetiva. Utiliza-se análise textual discursiva para sustentar a premissa: diante de um Poder Judiciário com grande número de processos em curso, decorrente do desmantelamento do Estado Social, a desjudicialização pode ser vista como alternativa eficaz na prevenção de conflitos e na realização de atos com segurança jurídica. Ademais, ao se evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas pela atuação do notário, promove-se a paz social, possibilitando o acesso “à justiça” a partir do atual conceito de “Justiça Multiportas”, fazendo valer diversos direitos e concretizando a cidadania. Espera-se assim demonstrar a importância do tabelião de notas no acesso à justiça, prevenção de litígios e concretização da cidadania