FILOSOFIA E MEDIAÇÃO: AS RELAÇÕES ENTRE AS TEORIAS DA JUSTIÇA DE RAWLS E HABERMAS E A MEDIAÇÃO - Miranda, Júlia Tiburcio; Cardoso, Virgínia Neusa Lima (Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2024)
Este estudo visa explorar a base axiológica da mediação, considerada uma solução apropriada para resolução de conflitos, dentro das teorias da justiça de John Rawls e Jürgen Habermas, enfocando particularmente o direito fundamental de acesso à justiça. A análise se concentra na "Teoria da Justiça como Equidade" de Rawls e na "Teoria do Agir Comunicativo" de Habermas, investigando como a mediação se justifica e se insere nesses marcos teóricos. O método adotado é a pesquisa explicativa, que estabelece um paralelo entre as teorias mencionadas e a prática da mediação. O estudo é dividido em três capítulos principais. O primeiro capítulo discute a evolução do direito de acesso à justiça, desde Cappelletti até Boaventura de Sousa Santos, e posiciona a mediação como um meio adequado para resolver conflitos, com ênfase no Sistema Multiportas. O segundo capítulo detalha a teoria de Rawls, focando em seus princípios de liberdade e igualdade, e como a mediação atua como um instrumento de cooperação social dentro dessa teoria. O terceiro capítulo analisa a teoria do agir comunicativo de Habermas, descrevendo como a racionalidade e a ação comunicativa podem facilitar o entendimento e a participação democrática. O estudo conclui que a mediação é compatível com as teorias de justiça como equidade e de agir comunicativo, servindo como um meio eficaz de resolução de conflitos que se alinha com os princípios fundamentais de acesso à justiça, evidenciando a integração das teorias de Rawls e Habermas no contexto da mediação