CONSTITUCIONALIDADE DOS MEIOS DE EXPROPRIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. POSSÍVEL ARBITRABILIDADE DO TEMA - Cunha, Ricardo Henrique Alvarenga; Correia, Rodrigo Rodrigues; Machado, Lorruane Matuszewski (Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2021)
O objetivo deste trabalho é investigar a possibilidade de ampliação das opções de execução extrajudicial de bens imóveis no direito brasileiro, especialmente com o uso da arbitragem. O trabalho apresenta como resultado uma reflexão sobre a constitucionalidade da incorporação da expropriação extrajudicial de imóveis pelo juízo arbitral, tendo por objetivo contribuir para a desjudicialização de processos executórios em nosso ordenamento. Quanto ao método de investigação, o trabalho adotará os métodos dedutivo e hipotético dedutivo, cujo estudo será constituído a partir de pesquisa bibliográfica, de levantamento legislativo e jurisprudencial. A investigação bibliográfica se processará em livros e revistas sobre o tema.