MEDIAÇÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO MATERIAL E EXISTENCIAL DO ALIMENTANDO - do Nascimento Pereira, Dirce; Pires do Nascimento, Janaina Aparecida (Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2022)
O objetivo geral da investigação consiste em apresentar o aporte teórico acerca da temática central da pesquisa, analisando os contrapontos doutrinários e jurisprudenciais culminando com o problema de pesquisa que propõe identificar se a mediação pode ser uma medida autocompositiva aplicável à execução de alimentos, sem que haja violação aos princípios da irrenunciabilidade do direito aos alimentos e da autonomia da vontade das partes. Fundamenta-se a pesquisa no método de abordagem lógico-dedutivo, no procedimento de pesquisa monográfico e na técnica de pesquisa documental indireta. Os principais resultados denotam a possibilidade da utilização da mediação na demanda executiva com a finalidade de propiciar não somente a preservação dos mencionados princípios, como também contribuir para a satisfação do direito material e existencial do alimentando.