DA NECESSIDADE DE (RE)PENSAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA E PROMOVER O ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. - Kunrath, Yasmine Coelho; Bodnar, Zenildo; Schnaider, Isabela Tavares (Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2023)
O presente artigo investiga o estado atual do direito fundamental ao acesso à justiça no Brasil e analisar quais instrumentos podem reforçar sua efetividade. Para tanto, analisa o seu aspecto conceitual e como seu significado evoluiu ao longo do tempo, os números da justiça brasileira no ano de 2021, traçando um paralelo em relação ao cenário mundial e os reflexos desses dados obtidos em relação ao acesso à justiça e à sua finalidade maior, de assegurar direitos fundamentais às pessoas. Utiliza o método indutivo e os procedimentos cartesianos e conclui que ainda há muito a ser feito no Brasil para efetivar o direito fundamental de acesso à justiça e os direitos que por ele podem ser assegurados, ante à infinidade de ações ajuizadas todos os anos e a incompatibilidade dessa demanda com as possibilidades humanas do Poder Judiciário. Ao final, propõe repensar o acesso à justiça e elenca instrumentos jurídicos aptos a proporcionar uma ampliação ao acesso a uma ordem jurídica justa.