A CONSENSUALIDADE PROCESSUAL E O CONTROLE JUDICIAL DA AUTONOMIA PRIVADA

Lincoln Mattos Magalhães, Daniel Mota Gutierrez

Resumo


O estímulo ao processualismo consensual resulta da necessidade de conter a realidade atual de crise do sistema brasileiro de Justiça, que não oferece soluções eficientes para enfrentar os problemas decorrentes da massificação dos conflitos e da explosão da litigiosidade. Nesses termos, a preocupação do legislador com o incentivo dos chamados “equivalentes jurisdicionais” constitui característica das mais simbólicas do CPC de 2015. Este ensaio examina o manuseio de tais instrumentos sob o prisma de seu conteúdo e de seus limites, identificando o papel do Judiciário no controle e na moderação do exercício da consensualidade privada.         


Palavras-chave


Consensualidade Processual. Judiciário. Autonomia privada

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i2.4997

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