A Modernização do Instituto da Arbitragem no Cenário Contemporâneo Sob A Ótica do novo Código de Processo Civil Brasileiro
Resumo
A complexidade da sociedade contemporânea tem provocado a existência de conflitos em um excessivo grau de judicialização, resultante de uma cultura demandista aliada à ineficiência e morosidade na prestação dos serviços jurisdicionais estatal. Esse modelo tradicional de resolução de conflitos é resultado de uma leitura equivocada da garantia constitucional do acesso à justiça que assumiu, por muito tempo, uma feição monopolística, transformando o Poder Judiciário brasileiro num sistema multiportas para receber toda e qualquer espécie de demanda. Todavia, nem todo conflito de interesses reclama a provocação da jurisdição estatal, valendo observar a dimensão democrática do acesso à justiça estabelecida pelo novo Código de Processo Civil, referenciando a arbitragem como meio adequado de resolução dos conflitos no âmbito privado. Nesse contexto, com a nova legislação que reforma e atualiza a Lei da Arbitragem, a expectativa é de modernização de seu instituto, de forma extrajudicial, sem a intervenção do Estado.
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