MULHERES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS: ASSIMETRIA DE GÊNERO E POLÍTICA AFIRMATIVA DE COTA NAS ELEIÇÕES - dos Santos, Maxwel Gomes; Muzzi Filho, Carlos Victor (Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, 2023)
Este trabalho busca avaliar a eficácia da aplicação da cota de gênero nas eleições municipais como instrumento de fomento da representatividade feminina nas Câmaras Municipais dos 17 municípios da Microrregião de Salinas, na Mesorregião Norte de Minas Gerais. A abordagem é hipotético-dedutiva e o estudo foi operacionalizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Levantou-se o número de candidaturas masculinas e femininas registradas nas eleições municipais da Microrregião de Salinas no período de 1996 a 2020; avaliou-se em que medida se deu o cumprimento da cota de gênero; finalmente, confrontou-se o número de vereadoras e vereadores eleitos no período pesquisado. Utilizou-se de estatística descritiva na análise dos dados. Os resultados apontam que a superação da sub-representação feminina nas Câmaras Municipais requer ações afirmativas que assegurem a equidade de gênero nas disputas eleitorais, para além da cota de gênero prevista na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.