PEREIRA, Fernanda Maria de Oliveira; SARAIVA, Ana Clara Batista; CÂMARA, Maria Tereza Braga. CONSTRUÇÃO DA VERDADE E DA MEMÓRIA DEMOCRÁTICA: INICIATIVAS LEGISLATIVAS E A LEI N° 16.832/19 DO ESTADO DO CEARÁ. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2024.v10i1.10582. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/10582. Acesso em: 21 nov. 2024.