Pereira, Fernanda Maria de Oliveira, Ana Clara Batista Saraiva, e Maria Tereza Braga Câmara. 2024. “CONSTRUÇÃO DA VERDADE E DA MEMÓRIA DEMOCRÁTICA: INICIATIVAS LEGISLATIVAS E A LEI N° 16.832 19 DO ESTADO DO CEARÁ”. Revista De Teorias Da Democracia E Direitos Políticos 10 (1). Florianopolis, Brasil. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2024.v10i1.10582.