Mattietto, Leonardo. “Igualdade Substancial, políticas Públicas E Democracia: Para além Do Direito à Igualdade Formal”. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos 9, no. 1 (agosto 1, 2023). Acessado fevereiro 3, 2026. https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/9508.