Mattietto L. Igualdade substancial, políticas públicas e democracia: para além do direito à igualdade formal. RTDP [Internet]. 1º de agosto de 2023 [citado 3º de fevereiro de 2026];9(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/9508