1.
Pereira FM de O, Saraiva ACB, Câmara MTB. CONSTRUÇÃO DA VERDADE E DA MEMÓRIA DEMOCRÁTICA: INICIATIVAS LEGISLATIVAS E A LEI N° 16.832/19 DO ESTADO DO CEARÁ. RTDP [Internet]. 26º de agosto de 2024 [citado 21º de novembro de 2024];10(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/10582