Índice de autores

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M

Miguel, Daniel Oitaven Pearce Pamponet, Universidade Federal da Bahia (Graduação e Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito) e Faculdade Baiana de Direito
Miné Vanzella, José Marcos, Centro Universitário Salesiano de São Paulo– UNISAL Unidade Educacional de Lorena (SP) (Brasil)
Monteiro, Maurício Gentil, Universidade Federal do Ceará, Ceará, CE (Brasil)
Moraes, Filomeno, Universidade de São Paulo - USP (Brasil)
Moraes, Filomeno, da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Ceara, CE (Brasil)
Moraes, Filomeno, Universidade de Fortaleza (Brasil)

N

Navas, Ana Paula Pavanini, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP. (Brasil)
Nóbrega, Adriano César Oliveira, Centro Universitário Christus

O

Olchanowski, Nikolai, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Oliveira, Celso Maran de, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP (Brasil)
Oliveira, Diego Ferreira de, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO (Brasil)

P

Paiva, Lívia De Meira Lima, Docente na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - (EMERJ) (Brasil)
Pereira, Elizabeth Novais, Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL) (Brasil)
Pereira, Ricardo Utrabo, Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Paraná, PR, (Brasil)
Pinheiro, Heron de Jesus Garcez, Universidade Federal do Maranhão – PPGDIR/UFMA, Maranhão, PI (Brasil)
Pinheiro, Victor Sales
Pinheiro Carvalho Lima, Danilo Mohana (Brasil)
Pinto, João Paulo Salles, Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM, Minas Gerais, MG, (Brasil)
Poncio, Ana Gabriela Rangel, Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Vitória, ES (Brasil)
Prestes, Fabyano Alberto Stalschmidt, Universidade Católica de Brasília – UCB, (Brasil)

Q

Queiroz, José Rodolpho Régis, Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) (Brasil)
Quintela, Débora Françolin, Universidade de Brasilia (UNB) (Brasil)

R

Rabelo, Raquel Santana, Faculdades Kennedy (Portugal)
Ramos Machado, Raquel Cavalcanti, Universidade Federal do Ceará (Brasil)
Rangel Júnior, José Carneiro, Centro Universitário Christus (Brasil)

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