Contribuições da Crítica da Política Para a Crítica do Direito nas Condições Históricas do Capitalismo Brasileiro

Resumo

O  estudo  crítico  do  Estado-político  permite  uma  aproximação  do  movimento  real  da sociedade, da democracia e do direito, conhecendo melhor as maneiras com que os jogos de poder são engendrados, a partir das relações sociais de produção. Levando-se em conta a particularidade da objetivação do capitalismo atrófico no Brasil, no tomo marxista da politicidade, o movimento traçado pelo Estado-político frente aos desígnios da burguesia nacional, tem a sua história caracterizada pelo bonapartismo e pelo politicismo que, pós- redemocratização com a Constituição federal de 1988, se regenerou no protagonismo do poder judiciário. Assim, nesse judicialismo corrente, uma crítica do direito, a partir da crítica da política, nas condições materiais do capitalismo brasileiro, se faz imperiosa.