A expansão da jurisdição constitucional: a derrocada da cláusula da separação de poderes? - Shulc, Adriano Mendes; Loiola de Morais Mendes, Ana Claudia (Revista de Teorias e Filosofias do Estado, 2018)
O presente trabalho busca analisar o fenômeno do expansionismo da jurisdição constitucional, tendo como ponto de partida a doutrina do judicial activism nas recentes decisões proferidas pela Excelsa Corte Constitucional (STF) e o consequente impacto no postulado da separação de poderes. Pretende-se, assim, discutir a legitimidade democrática das decisões contramajoritárias e a interferência do Poder Judiciário nas competências conferidas aos demais poderes (executivo e legislativo), sob fundamento da máxima efetivação dos direitos fundamentais.