GÊNERO E EQUIDADE: DIÁLOGOS COM A TEORIA DA JUSTIÇA DE RALWS E DA CONDIÇÃO DE AGENTE DE SEN - Locatei, Cláudia Cinara; Wenczenovicz, Thais Janaina (Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2022)
O estudo assenta-se nas concepções de justiça de John Rawls e na condição de agente de Amartya Sen para dialogar com as questões de gênero e a equidade nas relações intrafamiliares. O estudo desenvolvido pelo método bibliográfico-investigativo evidenciou que é preciso ampliar as liberdades positivas das mulheres, atribuindo-lhes condição de agente para cessar com os ciclos de violência e opressão que as acompanham desde o nascimento, bem como reconhecer a aplicação dos princípios da liberdade igual e da diferença nas relações intrafamiliares por meio de ações afirmativas e políticas públicas com vistas a ampliação das liberdades substantivas das mulheres.