GLOBALIZAÇÃO E PLURALISMO CONSTITUCIONAL: uma análise dos âmbitos sociais parciais e os sujeitos constitucionais. - Santos, Érico Antonio Pereira; Rocha, Leonel Severo; Oliveira, Bianca Neves de (Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2024)
O presente trabalho tem como objetivo analisar as transformações do Direito Constitucional, especificadamente, com a necessidade de transpor o pensamento clássico do constitucionalismo liberal e apresentar o constitucionalismo social e o pluralismo constitucional, como uma possibilidade para tal superação. Para tanto, será necessário demonstrar a fragmentação da sociedade contemporânea, que não obstante, já identificada desde as primeiras revoluções, acentua-se com o fenômeno da globalização. Demonstrando, portanto, que o constitucionalismo estatal e a sua estrutura não oferecem mais respostas para os problemas que ocorrem na esfera transnacional, haja vista a complexidade da sociedade contemporânea. E na oportunidade, demonstrar que a constitucionalização das empresas multinacionais criou, por si só, normas que superam o Poder Constituinte, constitucionalizando os âmbitos parciais e, diferenciando-se dos demais sistemas, fazendo do sistema da economia a constituição da sociedade. Por fim, sugerir a constitucionalização dos âmbitos sociais parciais autônomos, como uma possibilidade para o enfrentamento das crises no Estado Constitucional moderno.