TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E O DEVER DE MANUTENÇÃO DE COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO. - Chaves, Valena Jacob; Henriques, Camila Franco (Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2017)
Diante da recente atuação nacional de combate do trabalho escravo contemporâneo, a interpretação do conceito desta prática não é feita homogeneamente, variando entre searas jurídicas e tribunais. Neste sentido, a pesquisa terá como objetivo investigar se o TRF 1 tem se manifestado de acordo com a tese defendida pelo STF, a fim de manter a jurisprudência pátria coerente, utilizando pesquisa bibliográfica. Analisará primeiramente o Inquérito 2.131/DF, posteriormente examinará a jurisprudência do TRF 1 a respeito do art. 149, CP, e por fim verificará se este tribunal tem agido com coerência a partir da fundamentação proposta por Dworkin.