CASOS TRÁGICOS: UM LIMITE À RACIONALIDADE? ANÁLISE CRÍTICA DAS CONSIDERAÇÕES TECIDAS POR ATIENZA E LARIGUET SOBRE O ASSUNTO - Rodrigues, Renato do Espírito Santo (Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2018)
O presente artigo pretende analisar a existência dos chamados “casos trágicos”, conforme a formulação de Manuel Atienza e Guillermo Lariguet. Inicialmente, o artigo abordará a discussão a respeito dos hard cases para, num segundo momento, reconstruir os conceitos de Atienza e Lariguet para os casos trágicos. Em seguida, analisa-se a alegação de que os casos trágicos representariam um limite à racionalidade do discurso jurídico. Termina posicionando-se pela possibilidade de pelo menos uma resposta correta nesses casos, ressalvando a hipótese de previsão legal em alguns ordenamentos jurídicos que abriria espaço para julgamentos subjetivos e não fundamentados.