TEORIA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Santos, Artemis Dias; Faria, Hygor Tikles de; SILVESTRE, RAFAELA KEHRIG (Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2022)
Resumo: Essa pesquisa tem a pretensão de compreender o que é o direito processual penal coletivo e a garantia dos direitos fundamentais, nesse sentido é abordado um pouco do direito penal clássico e sua necessidade de mudanças, o que é o direito coletivo, conceito de bens jurídicos, altamente relevante para os estudos seguinte. A conceituação ainda em aberto dos direitos processuais penais coletivos, passando ao entendimento e caracterização dos mesmos e a garantia dos direitos fundamentais. Para realização desse trabalho foi utilizado o método dedutivo baseado em um estudo bibliográfico com utilização de artigos e revistas. Por haver ainda poucos estudos propõem-se que essa investigação seja utilizada futuramente como ponto inicial de outras possíveis verificações.