Fonseca, E.R.B.D. 2015. Normas Processuais e Normas Substantivas: a Primazia das Normas de Jus Cogens e o Entendimento da Corte Internacional de Justiça. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica. 1, 1 (dez. 2015), 95–133. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2015.v1i1.710.