Souza, T.C. e Silva, D.P. 2015. Os Precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos como Instrumento de Refinamento das Normas de Direitos Humanos: Decisão Judicial e Norma de Direito Fundamental Adscrita /Derivada. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica. 1, 1 (dez. 2015), 219–244. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2015.v1i1.732.